Question

Código Civil Napoleônico, era um código civil criado pelo governo, que serviu de modelo para vários países, inclusive o Brasil, sobre o código é correto afirmar: *

2 pontos

a) Não trazia nenhuma novidade em relação à sociedade civil.

b) Napoleão não participou da elaboração deste código.

c) Esse código abolia definitivamente os privilégios do clero e da nobreza.

d) Esse código privilegia o clero e a nobreza.

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Answer 1

Resposta: C

Explicação: Esse código abolia definitivamente os privilégios do clero e da nobreza.

Após a Revolução Francesa, privilégios do Primeiro e Segundo Estado (clero e nobreza) foram abolidos e deram lugar para a igualdade de todos na lei (incluída nos princípios universais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade) além de disciplinar importantes áreas do Direito Civil com leis que tratavam sobre o casamento, divórcio e estado civil (1792), herança (1794) e propriedade, hipoteca e transferência de propriedade (1798). Contudo, era necessário ainda realizar uma formulação integral da ordem jurídica, iniciada a partir da Constituição de 1791 que determinou a confecção de um Código Civil comum a todo o país.