Cláusulas benéficas para o trabalhador não poderão ser suprimidas do contrato de trabalho ou removidas em caso da proposta de uma clausula menos benéfica. ""
Soluções para a tarefa
A afirmação contida no enunciado refere-se ao Princípio da Cláusula (ou Condição) Mais Benéfica, prevista na letra D.
Princípio da cláusula (ou condição) mais benéfica
Segundo este princípio, se houver alguma alteração no contrato de trabalho que o torne menos favorável ao empregado, tal alteração não produzirá efeitos, pois é direito do trabalhador usufruir da condição mais favorável.
O direito do trabalho reconhece a hipossuficiência do empregado face o empregador e, visando resguardar seus direitos, apenas permite alterações contratuais benéficas ao trabalhador.
Este princípio tem previsão legal no artigo 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"Este conceito esta se referindo:
a. Ao Princípio da Equivalência.
b. Ao Princípio do intuite persona.
c. Ao Princípio da Irrenunciabilidade.
d. Ao Princípio da Condição mais Benéfica.
e. Ao Princípio do in dúbio pro societa."
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