Question

Cláudio Brandão destaca que, enquanto no concurso de pessoas existe a unicidade do crime em face da pluralidade de agentes, no concurso de crimes existe a unicidade do agente em face da pluralidade de delitos (2008, p. 355). Sobre o concurso de crimes, assinale a alternativa VERDADEIRA:

Answer 1

Resposta Correta:
No concurso material as penas serão somadas independentemente de um de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos. 

Answer 2

Resposta Correta:
No concurso material as penas serão somadas independentemente de um de um limite máximo. Contudo, para fins de cumprimento de pena, deverá ser observado o patamar máximo de trinta anos