cite os principais avanços da rodada de doha e Nairobi?
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A Rodada de Desenvolvimento de Doha foi lançada em novembro de 2001, com o objetivo de ser
uma rodada abrangente de negociações comerciais, a primeira no âmbito da OMC, com a promessa de resultados robustos em temas do interesse dos países em desenvolvimento (PEDs). A rodada anterior (Uruguai), apesar dos inegáveis avanços em favor do sistema multilateral de comércio, produziu resultados insuficientes em áreas de interesse dos PEDs, como agricultura, além de reduzir significativamente o espaço para políticas públicas de desenvolvimento naquele grupo de nações.
A Rodada Doha encontra-se em estado de impasse desde 2008, quando esteve próxima da conclusão. Alguns países passaram a demandar concessões muito mais significativas dos principais países emergentes (Brasil, China e Índia) em acesso a mercados para bens industriais e serviços, sem oferecer contrapartidas nas áreas de interesse exportador desses países (agricultura, no caso do Brasil). Intensas negociações ao longo de 2013 permitiram chegar a um conjunto de resultados aprovados pelos Ministros na 9ª Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em 2013, entre eles o Acordo de Facilitação de Comércio e quatro decisões/declarações sobre agricultura ("serviços gerais" em países em desenvolvimento, formação de estoques para programas de segurança alimentar, administração de quotas tarifárias e subsídios à exportação).
A 10ª Conferência Ministerial, realizada no período de 15 a 18/12/2015, em Nairóbi, possibilitou a obtenção de pacote de resultados que incluiu decisão histórica de proibição de subsídios para as exportações agrícolas, quase seis décadas após a eliminação do mesmo tipo de subvenção a produtos industriais. O pacote contemplou também decisões relacionadas a estoques públicos para fins de segurança alimentar; mecanismo de salvaguardas especiais para países em desenvolvimento; algodão; e temas relacionados a países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), como regras de origem preferenciais para PMDRs; implementação de tratamento preferencial para serviços e prestadores de serviços de PMDRs; e aumento da participação de PMDRs no comércio de serviços.
A Declaração Ministerial resultante da Conferência de Nairóbi registrou a falta de consenso entre os Membros no tocante à Agenda de Desenvolvimento de Doha. Enquanto muitos Membros reafirmaram o compromisso com o mandato de Doha, outros defenderam a necessidade de novas abordagens para que se logrem resultados significativos na OMC. Além disso, abriu-se a possibilidade de tratamento de novos temas não incluídos no mandato da Rodada Doha, desde que haja consenso entre os membros para tratá-los. Verificou-se, por outro lado, compromisso do conjunto dos Membros no sentido de fazer avançar as negociações sobre temas pendentes de Doha, inclusive nos três pilares de agricultura: acesso a mercados, apoio doméstico e competição nas exportações.
A Declaração Ministerial inclui também, por iniciativa brasileira, parágrafo que trata de acordos comerciais regionais, estabelecendo que deverá haver discussões sobre as implicações sistêmicas desses instrumentos para o sistema multilateral de comércio e sua relação com as regras da OMC. Com relação a novos temas, algumas áreas que vêm sendo citadas são investimentos, comércio eletrônico, defesa da concorrência e pequenas e médias empresas. Atualmente, os membros da Organização se dedicam ao debate acerca dos possíveis resultados a serem alcançados até a próxima Conferência Ministerial, em dezembro de 2017, em Buenos Aires. O Brasil enfatiza a necessidade de tratamento de questões agrícolas, como apoio doméstico; o fortalecimento da base científica para utilização de medidas sanitárias e fitossanitárias (evitando que se convertam em obstáculos desnecessários ao comércio); e outros temas da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Ademais, engaja-se nas discussões referentes a novos temas.