Question

cite os principais acordos climáticos e suas contribuições.

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Answer 1

Resposta:

Explicação: ACORDO DE PARIS

No dia 12 de dezembro de 2015 foi aprovado o texto do Acordo de Paris, um pacto com força legal que contém todos os elementos necessários para construir uma estratégia mundial de luta contra as mudanças climáticas para o período pós-2020, enquanto o período anterior a 2020 foi coberto pela segunda fase do Protocolo de Quioto (Emenda de Doha). Resumimos algumas das principais questões a seguir:

 Objetivos de longo prazo

Como objetivo foi estipulado limitar, até o final do século, o aumento global da temperatura abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, deixando margem para ampliar tal meta a 1,5ºC.

 Contribuições nacionais

Obriga que todos os países signatários apresentem Contribuições Climáticas Nacionais que deverão ser atualizadas periodicamente, aumentando o nível de ambição de forma progressiva a fim de atingir o objetivo definido no longo prazo.

 Intercâmbio de reduções de emissões entre países e sinal de preço do CO2

Inclui disposições que deixam margem tanto para o intercâmbio de emissões quanto para os avanços no tocante ao desenvolvimento de esquemas de preço do carbono. Sob a denominação de “abordagens cooperativas”, abre-se a possibilidade de uma transferência internacional de resultados de mitigação (comércio internacional de emissões) e a criação de um mecanismo de mitigação e desenvolvimento sustentável.

 Financiamento

Mantém a obrigação dos países desenvolvidos continuarem liderando as contribuições financeiras, porém, pela primeira vez, foi feita uma chamada a “outras partes” para que prestem apoio financeiro de forma voluntária. Dessa forma, exige-se que os países desenvolvidos concretizem um roteiro a fim de atingir o objetivo de 100 bilhões de dólares anuais de financiamento climático em 2020.

 Monitoramento, relatório e verificação (MRV) das atuações realizadas

Inclui um âmbito de transparência que não será intrusivo nem punitivo, mas que deverá servir para gerar confiança entre os diferentes agentes. Também se estabelece que a partir de 2023 a Organização das Nações Unidas (ONU) fará, a cada cinco anos, um balanço (global stocktaking) da implementação do acordo e dos avanços, tais como o impacto das contribuições climáticas, mobilização dos recursos financeiros e tecnológicos, previsão de temperatura do planeta, etc.

 Transferência de tecnologia

Foi reconhecida a necessidade de acelerar a transferência tecnológica para países em desenvolvimento, indicando que serão utilizados os mecanismos técnicos e financeiros disponíveis. Também foram anunciadas medidas que visam fortalecer o mecanismo existente que, tendo como base as necessidades tecnológicas para atingir níveis de emissão compatíveis com o objetivo dos 2ºC, estabelecerá os princípios para incentivá-lo nos países em desenvolvimento.

 Adaptação

Às partes foi exigida a realização de um planejamento adequado e a implementação de medidas que determinem, no caso dos países em desenvolvimento, a necessidade de apoio financeiro e técnico para poder realizá-lo.

A implementação do Acordo de Paris foi sendo realizada ao longo dos últimos anos, tendo como um dos principais marcos a aprovação do Livro de Regras do Acordo de Paris (Katowice Rulebook) durante a Cúpula do Clima de Katowice (COP 24). Este documento permite, entre outras coisas, tornar operacionais e comparáveis, em termos homogêneos, as diferentes informações e compromissos; estabelecer a governança de cumprimento do Acordo; desenvolver a metodologia de diagnóstico global; reforçar a adaptação e a transferência de tecnologias e promover negociações com o objetivo de conseguir financiamento climático para 2025.