cite dois tratados relacionados a definição dos limites do território brasileiro
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Tratado de Madri e Tratado de Utrecht
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- Primeiro Tratado de Utrecht - 1713. Firmado entre Portugal e a França para estabelecer os limites entre os dois países na costa norte do Brasil. Estas disposições serviram, quase dois séculos após, para defender a posição brasileira na questão do Amapá.
- O Tratado de Madri, de 1750, seria criado para oficialmente anular os ditames propostos pelo Tratado de Tordesilhas. Segundo esse documento, o reconhecimento das fronteiras passaria a adotar o princípio de utis possidetis. Isso significava que quem ocupasse primeiro uma região teria seu direito de posse. Dessa forma, Portugal garantiu o controle das regiões da Amazônia e do Mato Grosso. Contudo, os lusitanos abriram mão da colônia de Sacramento pela região dos Sete Povos das Missões
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