Question

Cite caracteristicas da Constituição Brasileira de 1946??

Answer 1

A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937. 

Foram dispositivos básicos regulados pela carta: 

- A igualdade de todos perante a lei;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; 
- A inviolabilidade do sigilo de correspondência; 
- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos; 
espero ter te ajudado!