Question

Cite as principais medidas da nova constituição (1891)

Answer 1

• A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
• A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
• A liberdade de culto para todas as religiões;
• A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
• A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
• A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;
• A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
• O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.