Question

Cite as Principais características da Constituição de 1946 ?

Answer 1

Principais características: Federalismo, com a volta da autonomia de Estados e, principalmente, dos Municípios; Eleições diretas para todos os campos eletivos; · Presidencialismo - Presidente eleito pelo povo, com direito a livre nomeação de demissões de seus ministros; Ampliou o mandato presidencial para cinco anos; Autonomia e harmonia dos três poderes; Sistema representativo com Câmara de Deputados e Senado Federal; Social - Democrata: restabelecimento da liberal democracia, mas com a limitação dos direitos em prol do bem público.

Answer 2

Foram dispositivos básicos regulados pela carta: 

- A igualdade de todos perante a lei;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; 
- A inviolabilidade do sigilo de correspondência; 
- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos; 
- A liberdade de associação para fins lícitos; 
- A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; 
- A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; 
- Extinção da pena de morte; 
- Separação dos três poderes.