cite 4 pontos da constituição de 1946:
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A igualdade de todos perante a lei;A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;A inviolabilidade do sigilo de correspondência;A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;A liberdade de associação para fins lícitos;A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;Extinção da pena de morte;Separação dos três poderes.
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