Question

Cite 3 diferenças entre a constituição de 1824 e 1891

Answer 1

1) Constituição de 1824 

CONTEXTO 
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: 
O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). 
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. 

CARACTERÍSTICAS: 
Nome do país – Império do Brasil 

Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I). 

Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional 

Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) 

O mandato dos senadores era vitalício 

Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) 

Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) 

Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena) 

Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) 

Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. 


2) Constituição de 1891 

CONTEXTO: 
Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo. 

CARACTERÍSTICAS: 
Nome do país – Estados Unidos do Brasil 

Carta promulgada (feita legalmente) 

Estado Federativo / República Presidencialista 

Três poderes (extinto o poder moderador) 

Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) 

Estado Laico (separado da Igreja) 

Modelo externo – constituição norte-americana 

Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.