Cite 3 atribuições dos Conselhos Tutelares
Soluções para a tarefa
Resposta:
Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção
Atribuição: Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção
Atribuição: Promover a execução de suas decisões
Atribuição: Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente
Atribuição: Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência
Atribuição: Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores
Atribuição: Expedir notificações
Atribuição: Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
Atribuição:Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Atribuição: Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal.
Atribuição: Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.
Atribuição: Fiscalizar as Entidades de Atendimento
Explicação:
O Conselho Tutelar não é um órgão de execução. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, utiliza-se das várias entidades governamentais e não-governamentais que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral.