Question

Cite 2 leis com base no estatuto do torcedor e na lei pele, que protege o atleta contra atos de violência contra ele.

Answer 1

1. A VIOLÊNCIA NOS EVENTOS ESPORTIVOS

Uma partida de futebol, paixão nacional, é também o cenário de muita polêmica. A torcida pode fazer uma festa bonita nas arquibancadas, o problema surge quando esta paixão pelo time passa da euforia para a violência.

2.1 – COMENTÁRIOS À LEI 10.671/2003

Promulgada em 2003, a Lei 10.671, conhecida como Estatuto do Torcedor, funciona como um Código de Defesa do Consumidor para um consumidor específico – o do esporte, qual seja o torcedor de futebol ou de qualquer modalidade desportiva.