Cinco artigos importantes da Constituição Federal de 1998
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Os artigos 1 ao 5 da Constituição Federal de 1988 são os mais importantes, pois são consideradas cláusulas pétreas.
São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 os itens listados nos incisos de I a IV do §4º, artigo 60.
Não podem ser alterados na Constituição:
a forma federativa de Estado,
a forma de voto: direto, secreto, universal e periódico,
a separação dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário,
os direitos e garantias individuais que são garantidos na Constituição.
Além dessas quatro cláusulas pétreas existem outros artigos da Constituição que podem ser interpretados como cláusulas pétreas, por mais que não sejam descritos assim explicitamente.
Por exemplo: o direito à vida, que está descrito no artigo 5º da Constituição Federal. É um direito individual e, assim, é uma cláusula pétrea, conforme o inciso IV do artigo 60 determina por "direitos e garantias individuais".
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