Question

Charge de Latuff, 2008.
"Durante o Estado autoritário do período 1964-1985 a repressão, aos opositores do regime, ensejou gravíssimas
violações aos direitos humanos perpetradas pelos agentes do Estado. Após a Constituição de 1988, a abertura de
arquivos de órgãos públicos encarregados da repressão, a reparação de danos por meio de indenizações pecuniarias
aos familiares dos anistiados mortos, desaparecidos ou aos sobreviventes e a instalação da Comissão Nacional da
Verdade, configuram-se como algumas das medidas que se enquadram na denominada Justiça de Transição." LIMA,
Jozely Tostes de. O que é justiça de transição? Revista projeção, direito e sociedade. Vol. 3, n. 2. dezembro de 2012,
Com base na questão de proteção dos direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988, avalie as asserções
seguintes e a relação proposta entre elas.
1. As cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma e resguardam o núcleo material de uma
constituição. Nas constituições anteriores, como a de 1967, a Federação e a República eram cláusulas pétreas. A
inovação da Constituição de 1988 é a mudança de paradigma para a proteção dos direitos dos cidadãos.
PORQUE
II. A Constituição Federal de 1988 é vista uma das mais progressistas da história, marcando a transição política da
ditadura para a Democracia. Entretanto, algumas leis do passado autoritário ainda permanecem, como a Lei da Anistia,
convalidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Esta decisão do Supremo está pautada na jurisprudência
internacional sobre o tema, que corrobora com a idela de que a ditadura brasileira foi branda,
P​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II preposição é falsa.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II preposição é falsa.

Explicação:

corrigido DNM