CESPE/Procurador – PGE-PE/2009) Aplica-se a lei penal brasileira a crimes praticados contra a vida ou a liberdade do Presidente da República:
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Mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país. Artigo 7º,I,a do Código Penal
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Resposta:
Alternativa a
Explicação:
Mesmo que o crime tenha ocorrido em outro país.
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