Question

César Pontes, brasileiro, casado, Agente da Polícia Federal na Capital de São Paulo, e Plínio Guedes, brasileiro, casado, com 20 anos de idade, no dia 05/08/2022, na porta do curso Stocco em Santo André/SP, por volta das 12h00min, arrebataram Milton Aires, brasileiro, solteiro, estudante, com 17 anos de idade, de dentro do automóvel GM Astra, que estava estacionado aguardando a saída da vítima do colégio, evadindo-se do local a bordo do veículo VW Tiguan prata.

Por volta das 23h00min do mesmo dia, César telefonou para casa da vítima, conversou com o pai da mesma, exigindo a quantia de R$ 90.000,00, alegando que a mesma era sua por direito face ao rompimento da sociedade comercial existente entre ambos, sob pena do mesmo nunca mais ver seu filho.

O pagamento dos valores exigidos deveria ser feito num posto de gasolina da Rodovia Castelo Branco, na altura do Km 80, no dia 06/08/19, às 21h00min.

A vítima quando arrebatada foi de plano sedada e encapuzada, assim permanecendo até ser libertada, ficando inconsciente por mais de 6 horas. Por volta das 15h00min do dia 07/08/19 os policias da divisão antissequestro da Capital/SP, localizaram a vítima que se encontrava num casebre em uma chácara na cidade de Pardinho/SP.

No momento do estouro do cativeiro, César, Plínio e um terceiro que estava no local, dispararam contra os policiais, atingindo os agentes policiais Cícero Roberto e Pedro Moreira, mediante o que conseguiram evadir-se do local a bordo de um veículo VW Tiguan prata.

As vitimas dos disparos foram socorridas ao Hospital Municipal de Pardinho, sendo que os disparos efetuados atingiram a cabeça e peito de Cícero e o estomago e perna de Pedro. O policial Cícero em virtude dos ferimentos veio a falecer. A polícia continuou a diligenciar e logrou por descobrir que em um sítio na cidade de Praia Grande morava um policial federal de nome César, provável ex-sócio do pai da vítima.

Por volta das 05h00min do dia 07/08/19, no mencionado sítio, detiveram César e Plínio, onde também encontraram um VW Tiguan prata, aos quais deram voz de prisão, sendo os mesmos conduzidos à presença da autoridade policial que lavrou o competente auto de prisão em flagrante.

Milton quando encontrado estava inconsciente e com várias escoriações nos braços, pernas e mãos, sendo imediatamente conduzido ao hospital, onde permaneceu internado por uma semana.
Laudo do IML atestou que a Milton era diabético, e em virtude dos agentes químicos contidos nos sedativos aplicados via intravenosa, sofreu duas paradas cardíacas e paralisia parcial do lado esquerdo do corpo, sendo certo que a conclusão definitiva das lesões, dependeria de laudo complementar, a ser elaborado no prazo de seis meses.

Considerando-se o caso acima, responda com a devida fundamentação legal:

I - A Autoridade Policial de que localidade é competente para lavrar o auto de prisão em flagrante e presidir o Inquérito Policial?

II – Quais os crimes podem ser imputados contra César e Plínio?

III – Qual o foro e o órgão judicial competentes para ter início a ação penal?

IV – Qual a medida judicial adequada para dar início na competente ação penal?

V – Como defensor, que medida tomaria para tentar libertar César e Plínio?

VI – Perante qual órgão deveria ser interposta a medida liberatória?

Answer 1

Resposta:

Explicação: