Question

cersei lannister foi aprovada em concurso publico organizado pelo estado de minas gerais, para cargo reservado a portadores de doença fisica, Quando da sua convocaçao no entanto, surgiram duvidas quando ao seu enquadramento como deficiente fisica em razao da deficiencia fisica informada, que a organizadora do concurso entendeu nao estar comformidade com o edital do concurso publico apos a realizaçao de exames por junta medica do estado de mg. Por conta disso lannister acabou sendo desclassificada do concurso, razao pela qual lhe aciona na condiçao de advogado questionando sobre a possibilidade de impetraçao de mandado de segurança. Ela informa que, certamente atraves de pericia judicial conseguiria demonstrar o enquadramento da sua deficiencia fisica aos termos do edital do concurso publico. em face dos fatos, é cabivel mandado de segurança ? justifique?

Answer 1

a. A incorporação de normas do direito empresarial ao Código Civil reforça a tendência de unificação do direito privado. (Correto)