(CEPERJ / 2013 - Adaptada) Compete ao legislador - com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema - definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem. GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário: teorias e questões. 8 edª atualizada - Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014, pg 26. Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevada, fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor, a administração previdenciária obedece ao seguinte princípio:.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O princípio da seletividade
Explicação:
O princípio da seletividade na prestação de serviços e benefícios corresponde à noção de que compete ao legislador — com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistema — definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.
Estamos falando do principio da seletividade.
Esse principio age sobre a seleção de indivíduos de acordo com a sua condição social para determinar um melhor quinhão de benefícios para eles.
A previdência social brasileira é um problema muito grave, já que esse dinheiro da contribuição das pessoas não gera juros e nem é suficiente para suprir as demandas por benefícios previdenciários para todos os aposentados.
Espero ter ajudado!