Direito, perguntado por amandaramon6473, 2 meses atrás

Causa de aumento de pena incide na prescrição?.

Soluções para a tarefa

Respondido por leonardomacedo887
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Para a contagem do prazo de prescrição no Direito Penal, deve ser levada em conta a causa de aumento de pena, uma vez que ela possui um tempo definido em lei, entrando na contagem da pena máxima em abstrato.

O que deve ser levado em conta na contagem da prescrição no Direito Penal?

Para o Direito Penal, a prescrição é o prazo limite da pretensão punitiva estatal. Para se deduzir a prescrição, deve ser levada em conta a pena máxima abstratamente aplicável para o crime em questão. Sendo assim, as causas de aumento e de diminuição de pena entram no cálculo para se avaliar a prescrição, pois demonstram um período de tempo normatizado.

Para ver mais sobre prescrição no Direito Penal:

https://brainly.com.br/tarefa/7803857

#SPJ4

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