Question

Caso Concreto 4
Descrição
(MPE/MG- Promotor de Justiça- MG/2008) Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O termo personalidade corresponde a` aptidão da pessoa natural adquirir direitos e contrair obrigações.
b) O nascituro não tem capacidade para exercer direitos, embora a lei lhe outorgue expectativa de direitos.
c) Personalidade e ́ atributo da dignidade do homem, motivo pelo qual a pessoa jurídica não tem personalidade.
d) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade.
e) A lei brasileira não consagra a morte civil; portanto, só ́ a morte física extingue a personalidade.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação: