Question

CASO 1
1 - A Autoridade Policial da 13ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, que
investiga o crime de lesão corporal de natureza grave, do qual foi vítima o segurança da boite TheNight Agenor Silva, obtém elementos de informação que indicam a suspeita de autoria dos fatos ao jovem de classe média Plininho, de 19 anos. O Delegado então determina a intimação de Plininho para que o mesmo compareça em sede policial para prestar esclarecimentos, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no art. 330 do CP. Pergunta-se:

a. Caso Plininho não compareça para prestar declarações, poderá responde pelo
cime do art. 330 do CP?

b. E se houvesse processo penal tramitando regularmente e o juiz da Vara Criminal
intimasse Plininho para o interrogatório, poderia o mesmo responder pelo delito
em questão?

. 2- Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da acusação
demonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é, efetivamente,
autor do fato delituoso. Portanto, não é princípio absoluto. Também decorre desse
princípio a excepcionalidade de qualquer modalidade de prisão processual. (...)
Assim, a decretação da prisão sem a prova cabal da culpa somente será exigível
quando estiverem presentes elementos que justifiquem a necessidade da prisão.
Edilson Mougenot Bonfim. Curso de Processo Penal. O princípio específico de
que trata o texto é o da(o)
a- Livre convencimento motivado.
b- Inocência.
c- Contraditório e ampla defesa.
d- Devido processo legal.
3- Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as
afirmativas a seguir:
I ? O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado,
testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por autoridade pública de cuja
resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.
II ? O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser
instado pela autoridade a fornecer padrões vocais para realização de perícia sob
pena de responder por crime de desobediência.
III ? O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio,
sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado
pelo juiz de forma desfavorável ao réu.
IV ? O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não é lícito
ao juiz aumentar a pena do condenado utilizado como justificativa o fato do réu
ter mentido em juízo.
Assinale:
a- Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b- Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
c- Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
d- Se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
e- Se todas as afirmativas estiverem corretas.

Answer 1

1 – a) Sim, poderá responder pelo crime que se encontra disposto no artigo 330 do CP, mesmo o delegado possuindo ainda uma maneira de chamá-lo de maneira coercitiva.

b) De acordo com o artigo 367 do CPP, o feito deve seguir sem a presença do acusado, de forma a constituir revelia verdadeira com efeitos normais.

2 - b- Inocência.

O efeito da inocência está relacionado aos fatos, visto que implica ser ônus da acusação, demonstrando a ocorrência do delito e da culpa do acusado.

3 - c- Se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

A autoridade pode instar o fornecimento de padrões vocais do indicado em inquérito policial ou acusado em processo criminal.

Bons estudos!