Direito, perguntado por emersonromagna, 1 ano atrás

Carolina possui um consultório médico com pessoa jurídica registrada no Cartório competente no qual trabalha acompanhada de uma secretária. Ocorre que o volume de clientela reduziu bastante, o que causou um endividamento em relação a despesas de aluguel e com as reformas realizadas no imóvel. As dívidas superam os valores dos bens móveis de propriedade da empresa. Neste caso, Carolina poderá ajuizar:

A respeito da possibilidade de ajuizamento de procedimento concursal, Carolina poderá ajuizar:

Escolha uma:
a. Insolvência Civil
b. Liquidação Extrajudicial
c. Falência
d. Recuperação Judicial
e. Moratória


jessicacesare: Insolvência Civil
kamispmb: INSOLVÊNCIA CIVIL
jacksonataidevi: Insolvência Civil

Soluções para a tarefa

Respondido por anahelton10
8
Olá, Emerson!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA C.



A Insolvência Civil ocorre quando uma pessoa física possui um montante de dívidas maior do que sua capacidade financeira para o seu devido cumprimento.


Esta situação gera uma insegurança jurídica a qual quando declarada pelo juiz permite o vencimento antecipado de todos os seus credores mesmo antes do seu direito ser exigível.



A Falência se refere a uma sentença declaratória de um juiz no qual determinada empresa ou sociedade comercial omite com relação ao pagamento de compromissos financeiros com seus credores e tem então seus bens alienados até conseguir este cumprimento.


Como na situação apresentada existe uma empresa registrada como tal a ação mais indicada a ser realizada é a de Falência visto que as outras opções não se referem à possibilidade abordada.


Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila

pbragansa: Ana Camila, bom dia! Tenho uma dúvida. O registro foi realizado em CARTÓRIO competente, tal registro não foi feito em JUNTA COMERCIAL competente, isso afastaria a falência por não ser sociedade comercial ou empresa regular? Abraço, tamo junto!
anahelton10: Olá!
anahelton10: Olá! Apesar desta informação houve a delimitação na questão de que foi registrada como pessoa jurídica o que afastaria a possibilidade de insolvência civil restrita a pessoas físicas.
pbragansa: Entendo, o empresário irregular apenas não pode requerer falência de terceiros. Sendo portanto, lícito requerer a própria falência. Obrigado Ana.
pbragansa: Só para acrescentar, existe a possibilidade de insolvência civil de pessoas jurídicas. Aquelas que não tem natureza comercial ou empresária.
Respondido por IrisMayumi
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Resposta Correta

Insolvência Civil

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