Question

Caracterize a constituição de 1824

Answer 1

Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição, utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos: 

- um governo monárquico unitário e hereditário. 
- voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto). 
- eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores. Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria de ter, agora, uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente. 
- catolicismo como religião oficial. 
- submissão da Igreja ao Estado. 
- quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados. O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador. 

Nossa primeira constituição fica assim marcada pela arbitrariedade, já que de promulgada, acabou sendo outorgada, ou seja, imposta verticalmente para atender os interesses do partido português, que desde o início do processo de independência política, parecia destinado ao desaparecimento. Exatamente no momento em que o processo constitucional parecia favorecer a elite rural, surgiu o golpe imperial com a dissolução da Constituinte e consequente outorga da Constituição. Esse golpe, impedia que o controle do Estado fosse feito pela aristocracia rural, que somente em 1831 restabeleceu-se na liderança da nação, levando D. Pedro I a abdicar.Fonte(s):Faculdade de direito de Maceió Alagoas

Answer 2

Resposta:

A primeira Constituição, datada de 1824, foi outorgada logo após a partida da família real portuguesa e independência do Brasil

Foi uma Constituição marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador e o poder monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo.  Teoricamente pois o Imperador podia fechar o congresso sempre que quisesse.

Ela conteve importantes direitos civis e políticos de cunho individual. Além disso, nela surge inicialmente os primeiros cargos públicos, que já eram usados como moeda de troca.

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