caracteristicas , conceito e normas principais de direito penal
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O direito penal pode ser entendido como o ramo do direito responsável pelos ilícitos e assim a caracterização dos crimes com suas referidas penas.
Nesse sentido, o conceito de norma penal pode ser entendido como a norma que define o lícito e o ilícito, impondo uma determinada pena.
As características da lei penal envolvem o que a norma considera como crime, com uma respectiva pena que está atrelada ao grau de reprovação social aquele determinado crime.
A lei deriva da norma, sendo sua caracterização a positivação dos conceitos de crimes em códigos e legislação.
A classificação da norma e da lei penal se dá em dois âmbitos: incriminadoras e as não incriminadoras imputando assim o que é crime ou não.
Tais leis e normas ainda tem como característica excluir a culpabilidade em determinados casos, esclarecer conteúdos normativos ou ainda dar tipicidade a alguns fatos.
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