Question

Cabe dano moral ao nascituro pelo homicídio de seu genitor? Explique.

Answer 1

  Sim, cabe dano moral ao nascituro pelo homicídio de seu genitor.

   Entende-se por nascituro o ser humano que já foi concebido, mas que ainda não nasceu, tendo seu nascimento como certo.

   Neste sentido, o Código Civil brasileiro prevê que " a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".

   Logo, a jurisprudência pátria aponta no sentido de que, no que se refere a  danos morais, o nascituro tem direito ao dano moral pelo homicídio de seu genitor, todavia, por não tê-lo conhecido, como um filho que efetivamente conviveu com o pai, seu quantum será reduzido se comparado ao de irmãos mais velhos que tiveram convívio e relações mais próximas com o pai.