Informática, perguntado por olgarosa5282, 5 meses atrás

Cabe ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais a tomada de providências quando acionado por uma autoridade nacional

Soluções para a tarefa

Respondido por mayaracassaniga

Podemos considerar através da análise do texto sobre os agentes pelo tratamento dos dados pessoais que as asserções I e III são proposições verdadeiras.

Portanto, o gabarito para esta questão é a alternativa 5.

Caracterizando o encarregado pelo tratamento dos dados

Podemos destacar que o encarregado pelos dados pessoais não determinará quem será o controlador desta informações, embora ele tome as providências diante do acionamento de uma autoridade nacional.

Logo, ele também executa a função de realizar o tratamento destes dados pessoais, ou seja, ele deve responder as reclamações e sempre que necessário, atender aos chamados solicitados pelos titulares destes dados.

Concluímos assim, que lidar com os dados pessoais é extremamente importante e requer ética profissional, principalmente no que se refere ao cuidados e resguardo da privacidade dos dados destes titulares.

Complemento do enunciado:

§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

§ 2º As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.

I. Cabe ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais a tomada de providências quando acionado por uma autoridade nacional.

II. Cabe ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais a seleção daquele que será o controlador dessas informações.

III. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deve aceitar reclamações e comunicações dos titulares e orientar outros funcionários sobre as práticas adotadas.

É correto o que se afirma em