Cabe ao direito empresarial:
a) regulamentar as relações civis;
b) regulamentar as relações de compra e venda de bens imoveis;
c) regulamentar a capacidade e emancipação;
d) regulamentar a atividade econômica das pessoas que atuam na circulação,produção e prestação de serviços;
e) regulamentar as relações de consumo;
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d)Regulamentar a atividade econômica das pessoas que atuam na circulação,produção e prestação de serviços.
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