Buscando alcançar um desenvolvimento urbano democrático nas cidades, a legislação brasileira estabelece uma serie de diretrizes que constituem o Estatuto da Cidade, que atua na regulação do uso da propriedade urbana, de modo a garantir o bem-estar dos cidadãos e ao mesmo tempo o equilíbrio ambiental. Diante disso, o Estatuto da Cidade estabelece que, para que se cumpra sua função social na cidade, a propriedade urbana deve cumprir com as exigências de ordenação territorial expressas no Plano Diretor, para que assim seja possível atender as necessidades da população, quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
A respeito do Plano Diretor e de suas contribuições para o desenvolvimento e gestão das cidades, analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Diretor contribui com a democratização do território urbano, ao possibilitar a participação popular.
II. O Plano Diretor atua no controle e na fiscalização das construções e de seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações das cidades.
III. O Plano Diretor atua na ampliação do acesso ao saneamento básico, a rede viária, ao transporte público e a energia elétrica.
IV. O Plano Diretor propõe um desenvolvimento urbano em harmonia com o meio ambiente, ao exigir um levantamento sobre possíveis desastres ambientais na ocupação urbana.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II, III e IV apenas.
b.
III e IV apenas.
c.
I e II apenas.
d.
I, II e III apenas.
e.
I e III apenas. Correto corrigido pelo ava
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I e III apenas. (CORRIGIDO PELO AVA)
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Resposta:
I e III apenas
Explicação:
CONFIRMADO NO AVA
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