Brasil ratificou diversos Tratados e Convenções internacionais que criam obrigações ao Estado, como um todo, de respeitar, defender e promover os Direitos Humanos. Essas providências foram essenciais para que o Brasil fizesse parte do
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Resposta:
Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU.
Explicação:
Dentre os principais tratados e convenções ratificados pelo Brasil, podemos citar:
- o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966),
- a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969),
- a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965),
- a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1981),
- a Convenção sobre os Direitos da Criança (1990),
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