(BRASIL. Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010.)
O descrito no inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei Lei nº
12.288 corresponde ao conceito técnico de:
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
rt. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Perguntas interessantes
Matemática,
3 meses atrás
História,
3 meses atrás
Inglês,
3 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Ed. Física,
4 meses atrás
Português,
9 meses atrás
Saúde,
9 meses atrás