b) Quais são as principais consequências econômicas
e sociais do aumento da fiscalização na fronteira
Brasil-Paraguai?
Soluções para a tarefa
Explicação:
Leis mais duras, policiamento mais rigoroso e fiscalização alfandegária na fronteira de forma permanente, são considerados indispensáveis pelo Estado brasileiro para o combate ao contrabando, evasão de divisas e ao tráfico de drogas. Entretanto, quanto ao Brasil, o caso dos “sacoleiros” e “laranjas”, trabalhadores atuantes na fronteira que, moram e exercem suas atividades de forma precária. Esses agentes sociais, ainda que tidos como contraventores, têm que se preocupar com a sua própria sobrevivência e não tendo outras alternativas e no intuito de garantir o direito à vida, só contam com a saída que, praticamente, os leva à ilegalidade e à informalidade. São, por tais razões, alvos freqüentes da fiscalização Federal na fronteira, no que tange aos espaços por eles ocupados, na condição de ambulantes ou, por outro lado, punidos com o confisco das mercadorias adquiridas em Ciudad del Este, mediante a intervenção da Receita Federal ou da Polícia de Fronteira. Assim sendo, a questão que se coloca é a seguinte: esses trabalhadores são brasileiros inseridos no espaço urbano de Foz do Iguaçu, trabalhadores brasileiros, no exercício de atividades que garantem a sua sobrevivência, onde são fustigados, perseguidos e penalizados, sem que o Estado lhes acene com possibilidades de trabalho formal, bem como políticas públicas sociais que sugiram o equacionamento de problemas afetos à educação, à saúde, ao saneamento básico, à habitação, aos transportes e à segurança que, continuamente, envolvem esses trabalhadores atingidos por uma precária qualidade de vida ou, até mesmo, miséria sem a mínima condição de superarem tais dificuldades. Então, avulta-se outra questão: esses trabalhadores, no seu próprio país, carecem de liberdade e não tem condições de exercerem a plena cidadania, porque ou permanecem na informalidade para assegurar a sobrevivência ou dela não podem sair, em face das precárias condições socioeconômicas, além das punições a que estão submetidos, pelo fato concreto e real de não terem saída.