B) No caso acima, discorra como o casal deveria proceder para não gerar nenhum tipo de indenização por danos. Além disso, demonstre a importância de se fazer um contrato obedecendo todos os requisitos legais. (Máximo 15 linhas).
Soluções para a tarefa
Procurar a justiça e solicitar um conciliador ou conciliadora.
Na prática, a figura conciliador é preparada para encontrar uma solução pacífica e racional dos impasses apresentados pelo casal. Nesse sentido, a figura do conciliador serve para orientar, passar sugestões e aconselhar as partes sobre a tomada de decisão mais benéfica para cada uma delas.
Sendo assim, as partes envolvidas na antiga relação afetiva passam a ficar mais informadas sobre os direitos de cada uma e as possíveis consequências legais em caso de danos à imagem pessoal.
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Resposta: Com o desenrolar da relação, após três anos, decidiram ir morar juntos. A fim de que não perdessem a proteção legal alicerçada no contrato de namoro, que garantia a proteção de todos os bens individuais de ambos, optaram por estabeleceram um novo contrato, mas desta vez, um contrato de união estável, uma vez que o relacionamento havia progredido para tal status.
Explicação: Dessa maneira, amparados pela Lei 9.278/96, que regula
o §3º do art. 226 da Constituição Federal, redigiram um novo contrato em que ficou ajustado que o regime de bens escolhido seria o da Separação Total de Bens, ou seja, todo o patrimônio obtido anteriormente a união, quanto os conquistados por cada um durante a
relação, serão mantidos em domínio individual de cada uma das partes, não havendo partilha em caso de término. Com relação as despesas ordinárias, ficou estabelecido em contrato que cumpririam com o art. 1.688 do Código Civil Brasileiro que dispõe: “ambos os cônjuges são
obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção de seus rendimentos e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial”. Dessa forma, o casal em questão pode dar continuidade em seu relacionamento, amparados legalmente garantindo que, caso haja a separação, ambos não seriam prejudicados financeiramente.