B. ELABORE UM TEXTO NA FORMA DE MANCHETE DE JORNAL QUE INCENTIVE O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.
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Soluções para a tarefa
Combate ao trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil se dá de diversas formas. A principal delas é a atuação de grupos de Direitos Humanos, que buscam fiscalizar e denunciar esse tipo de exploração.
Muitas ações contam com o apoio de empresas e setores da sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil. Entretanto, o principal caminho para se chegar a esse resultado é o fortalecimento das políticas de redução da desigualdade social, que costuma levar as crianças ao mercado de trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estuda e fiscaliza, também, as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Programas nacionais de combate ao trabalho infantil são estimulados, buscando capacitar professores e conscientizar a população da necessidade de se garantir o fim do trabalho infantil.
No Brasil, importantes trabalhos são feitos também com o Ministério da Saúde, buscando oferecer capacitações para os profissionais da saúde, assistência social e educação, além de fortalecer a autonomia dos fiscais do trabalho e das ONGs voltadas para esse propósito.
Lei do trabalho infantil
Cada país possui uma legislação específica para determinar qual a idade mínima de inserção no mercado de trabalho. Dessa forma, qualquer trabalho de indivíduos que não atingiram esse piso de idade é visto como crime.
De modo geral, a maioria das legislações é regida por uma recomendação da OIT, que, no artigo 7º da Convenção nº 138, diz:
“A legislação nacional poderá permitir o emprego ou trabalho de pessoas de treze a quinze anos de idade, em trabalhos leves, com a condição de que estes:
a) não sejam suscetíveis de prejudicar a saúde ou o desenvolvimento dos referidos menores;
b) não sejam de tal natureza que possam prejudicar sua frequência escolar, sua participação em programas de orientação ou formação profissionais, aprovados pela autoridade competente, ou o aproveitamento do ensino que recebem.”
No Brasil, a legislação é bastante clara, sendo que:
Até os 14 anos de idade, o trabalho infantil é completamente proibido;
Entre 14 e 16 anos de idade, é proibido, exceto na condição de menor aprendiz;
Entre 16 e 18 anos há uma permissão parcial, que proíbe trabalhos noturnos, em condições insalubres, perigosas ou penosas, de modo que o Decreto nº 6.481/2008 lista 93 tipos de atividades, consideradas as piores formas de trabalho infantil.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal arma legislativa para fiscalizar e punir empresas ou responsáveis pelo emprego de mão de obra infantil.
Trabalho infantil no Brasil
De acordo com o último Censo do IBGE, de 2010, mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham ilegalmente no Brasil. Desse total, 1,6 milhão não tinha 16 anos de idade.
O trabalho infantil é um dos maiores problemas sociais do Brasil, de modo que cerca de 30% da mão de obra das crianças se encontra no setor agropecuário. Do total, mais de 60% ocorrem nas regiões Norte e Nordeste do país, abrangendo 65% de crianças negras e 70% de meninos.
Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição, que proíbe trabalho infantil, o Brasil aumentou com bastante força as ações de combate a esse tipo de exploração. Órgãos, leis e estatutos foram criados para proteger as crianças, buscando mantê-las nas escolas e fora do mercado de trabalho.
Para se ter uma ideia, quatro anos após a promulgação da nova Constituição, o cenário mostrava 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no ano de 1992. Após a proibição, esse número caiu para 5 milhões em 9 anos, em 2003.
Para realizarmos um texto sobre o combate ao trabalho infantil no formato de uma manchete, primeiramente precisamos compreender quais os tipos de trabalho infantil existem atualmente e o que eles causam. Após este estudo preliminar, iremos criar um resumo sobre a nossa leitura e desenvolver um texto em formato de notícia, este que deve alertar sobre todos os problemas advindos do trabalho infantil.
Quais os problemas advindos do trabalho infantil?
As crianças precisam de atividades de recreação e de estudo para que possam se desenvolver da forma correta. Através de um trabalho forçado na infância, essas crianças não irão se desenvolver da forma correta e futuramente não terão boas oportunidades em suas carreiras profissionais.
Saiba mais sobre trabalho infantil: brainly.com.br/tarefa/6451342
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