Question

b) contém uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando a punir as infrações administrativas e condutas irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração. c) visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. d) contém uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particu

Answer 1

No que diz respeito aos aspectos dos atos punitivos e suas principais características, temos que a resposta certa é a:

B) contém uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando a punir as infrações administrativas e condutas irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração.

Isso porque os atos punitivos dizem respeito aos aspectos que a administração deverá observar para que haja a punição de condutas irregulares de servidores da administração.

Nesse sentido, é importante notar que a referida punição deverá ser das mais diversas formas, como suspensão ou até mesmo demissão.

espero ter ajudado!