Aviso prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho (empregado ou empregador) deve fazer à outra de que pretende rescindir o vínculo trabalhista sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva.
Deste modo, analise as afirmativas abaixo:
I. O aviso prévio é um direito e um dever do empregado e do empregador, reciprocamente.
II. O aviso prévio é atemporal, visto que se refere ao tempo de trabalho que ocorrerá após a comunicação.
III. É obrigatório a comunicação apenas nos casos em que o contrato não tenha prazo estipulado.
IV. Durante o cumprimento do aviso prévio, ainda existe um contrato de trabalho, sendo regulado da mesma forma como vinha sendo executado anteriormente ao comunicado, inclusive, quanto à possibilidade de rescisão por justa causa do empregado ou do empregador.
Assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
IV
Explicação:
durante o aviso prévio ainda existe o vínculo empregatício
O aviso prévio configura o momento em que a contratante deseja demitir o contratado, porém é necessário seguir uma rotina estipulada por lei, considerando essa rotina podemos afirmar que a resposta correta é a alternativa IV)
O que saber sobre aviso prévio?
Aviso prévio é a comunicação de rescisão de contrato de trabalho por uma das partes, geralmente, a contratante, isso se dá com antecedência que a força da lei aplica.
A rescisão de trabalho pode acontecer de duas formas com justa causa e sem justa causa, o modelo que prevê o aviso prévio é sem justa causa e dá direito ao colaborador permanecer 30 dias na empresa enquanto procura alguma outra oportunidade.
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Bons estudos!
