Avanço de projeto que muda concorrência alerta setor
Segundo o projeto, apresentado pelo senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, seriam revogadas 14 mil autorizações de operações em linhas interestaduais concedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2019.
A ANTT afirma que há apenas uma empresa atuando em 66% das linhas interestaduais no país. Há três ou mais empresas em apenas 8% das linhas.
Outro ponto do texto proíbe a intermediação de venda de passagens, a exemplos das agências de turismo e empresas digitais de transporte.
“Esse projeto representa o oligopólio do transporte rodoviário no Brasil. É completamente descabido revogar autorizações de uma agência técnica autônoma. Mais de 2,5 milhões de pessoas seriam afetadas com a perda desses trajetos”, afirmou Flávio Prol, diretor-executivo da Amobitec, que representa empresas de tecnologia e mobilidade como Buser e Flixbus.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A concorrência no transporte rodoviário vai na contramão da inovação, gerando um retrocesso para a sociedade.
PORQUE
II. O oligopólio do transporte rodoviário contempla uma quantidade menor de empresas dominando esse mercado, dificultando que outras empresas ofertem seus serviços nas mesmas linhas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Escolha uma opção:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
b.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O avanço no Congresso do projeto de lei que muda a concorrência no transporte rodoviário voltou a alarmar novas empresas do setor. Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta aprovada no Senado em dezembro. Com isso, o texto será votado pelos deputados nos próximos 45 dias.
A aprovação do projeto interessa a alguns parlamentares, entre eles Rodrigo Pacheco, cuja família é dona de duas grandes empresas de ônibus: Viação Real e Santa Rita.
Segundo o projeto, apresentado pelo senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, seriam revogadas 14 mil autorizações de operações em linhas interestaduais concedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2019.
A ANTT afirma que há apenas uma empresa atuando em 66% das linhas interestaduais no país. Há três ou mais empresas em apenas 8% das linhas.
Outro ponto do texto proíbe a intermediação de venda de passagens, a exemplos das agências de turismo e empresas digitais de transporte.
“Esse projeto representa o oligopólio do transporte rodoviário no Brasil. É completamente descabido revogar autorizações de uma agência técnica autônoma. Mais de 2,5 milhões de pessoas seriam afetadas com a perda desses trajetos”, afirmou Flávio Prol, diretor-executivo da Amobitec, que representa empresas de tecnologia e mobilidade como Buser e Flixbus.
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Resposta:
Invepar retomou o processo para buscar um investidor para o Aeroporto de Guarulhos, apurou o Valor. O banco Goldman Sachs, que tem o mandato do negócio, já começou a prospectar potenciais interessados em fazer um aporte acima de R$ 1 bilhão. Fontes de mercado afirmaram que a gestora de hedge fund Farallon e a CCR avaliam o ativo.
As conversas estão em estágio inicial, segundo pessoas a par do assunto. O banco de investimento tem prospectado, nas últimas semanas, potenciais investidores para a Invepar.
Apesar do baque sofrido durante a pandemia, o aeroporto de Guarulhos é visto como um dos principais ativos do setor de infraestrutura no país e, portanto, muito atraente a investidores.
A atual concessão, que vai até 2032, é controlada pela Invepar, com 51% das ações. O grupo South Africa Airports Company detinha uma fatia minoritária no negócio, mas a empresa se desfez da participação em julho deste ano, devido a uma diretriz global do grupo sul-africano para enxugar as operações em meio à crise. Os demais 49% são da Infraero.
Hoje, a Invepar – criada por três fundos de pensão estatais mais a antiga OAS – tem quatro acionistas, cada um com cerca de 25%: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), além do fundo Yosemite, que reúne as ações que eram da empreiteira e que foram passadas aos credores em 2018 na recuperação judicial.
Antes da pandemia, a Invepar já vinha buscando alternativas para se reestruturar, voltar a crescer e tentar aproveitar o atual ciclo de oportunidades no setor de infraestrutura. Porém, a crise atual impactou duramente os negócios do grupo. Além disso, a avaliação do mercado é que, com a saída da OAS, a empresa ficou acéfala, sem um acionista com visão estratégica para a expansão.
Explicação:
Outro problema é que, com o quadro atual de sócios, não há espaço para injeção de capital, explicam fontes a par do assunto. O FIP Yosemite, formado por “fundos abutres”, não tem qualquer intenção de colocar capital na empresa. Isso limita aportes dos fundos de pensão, que têm restrições internas e não podem ultrapassar a participação de 25% no negócio. Por isso, a entrada de um novo sócio forte já era vista como uma saída interessante.
A companhia chegou a receber algumas propostas firmes de aquisição no aeroporto de Guarulhos, como da gestora IG4 Capital, mas nenhuma avançou – em grande parte, por resistência dos fundos de pensão em relação ao preço oferecido à época. Hoje, as conversas já não existem mais.
O Farallon, um dos possíveis interessados no negócio, já tem um histórico no setor de infraestrutura. Além de ter participação nas operações da Invepar, a gestora assumiu por um período a Rota das Bandeiras, concessão rodoviária que era da Odebrecht. A participação, porém, foi vendida ao Mubadala no início deste ano.
Já a CCR vive um momento de expansão no setor aeroportuário. Neste ano, o grupo adquiriu 15 aeroportos no leilão realizado pelo governo federal, e se tornou um dos principais operadores privados do segmento no país. Recentemente, os executivos da companhia afirmaram que o plano é seguir expandindo os ativos aeroportuários, tanto por meio de leilões quanto via aquisições.
A busca de novo investidor se dá em meio à conclusão do processo de reestruturação da Invepar. A empresa, que também reúne concessões de rodovias e mobilidade urbana, carrega uma dívida praticamente impagável desde antes da pandemia. Com a atual crise, que afetou em cheio seus negócios, a situação se agravou. A solução foi transferir aos credores dois ativos importantes: o MetrôRio e a Linha Amarela (Lamsa).
Na prática, o acordo de reestruturação irá dividir a companhia em duas. A primeira será a própria Invepar, que ficará basicamente com o aeroporto de Guarulhos e algumas operações de menor porte, mas com uma situação financeira equacionada.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.