Avaliando o novo contexto social e político do Brasil após o fim da ditadura militar, podemos perceber muitos avanços para
a área educacional como a promulgação da Constituição de 1988 e da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases
da educação nacional. Dentre as alternativas a seguir, assinale quais os programas e ações implementados que favorecem a
melhoria da educação básica pública nacional.
I. ( ) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II. ( ) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
III. ( ) Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS).
IV. ( ) Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
V. ( ) Programa Dinheiro Direto na Escola.
VI. ( ) Campanhas de vacinação.
VII. ( ) Plano Plurianual (PPA).
VIII. ( ) Políticas de Assistência Social.
IX. ( ) Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
X. ( ) Políticas de acessibilidade.
XI. ( ) Programas do Livro.
XII. ( ) Programas de Transporte do Escolar.
Está correto o que afirma a opção:
a. III, VI, VIII, X apenas.
b. II, VII, VIII, X, XI apenas.
c. I, II, IV, V, VII, IX, XI, XII apenas.
d. I, III, V, VII, X, XI, XII apenas.
Soluções para a tarefa
A alternativa C é a única que apresenta os programas regidos pela lei de Número 9.394/96.
Durante a década de 80, podemos notar uma série de influências neoliberais no que tange as características do surgimento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o SAEB.
Assim, em um total de vinte e sete fundos, o FUNDEB é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Esses fundos são vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, como descrito no programa.
Deste modo, surgiram uma série de avaliações que proporcionaram a aplicação da ciência para formar a consciência técnica no âmbito escolar
Assim, o processo de avaliação a partir das PCNs tem como característica principal a análise do desempenho dos alunos a partir de provas e testes divididas bimestralmente com o intuito de obter um coeficiente ao final do ano letivo para sua aprovação.
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