Question

Avaliação 01 - Requisitos Jurídicos Para Abertura de Uma Empresa

1 - Relativamente à empresa individual de responsabilidade limitada, disciplinada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, éincorreto afirmar

Alternativas:

a)
A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

b)
O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

c)
A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

d)
A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

e)
Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

2)
Leiam e analisem atentamente as afirmações abaixo assinalando a alternativa correta:

I - Sendo omisso o contrato de alienação do estabelecimento, não poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência. Já nas hipóteses de arrendamento ou usufruto, fica proibida a concorrência por prazo igual ao do contrato. II - Mesmo ocorrendo a alienação, o vendedor permanece obrigado solidariamente pelo pagamento dos débitos, pelo prazo de 10 (dez) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação do contrato respectivo na imprensa oficial, e, quanto aos outros, da data do vencimento

Alternativas:

a)
As duas afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

b)
A primeira alternativa é verdadeira e a segunda é falsa.

c)
As duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda complementa a primeira

d)
A primeira alternativa é falsa e a segunda é verdadeira.

e)
As duas afirmativas são falsas.

3)
Relativos a questão dos contratos. Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O contrato deve ser sempre interpretado conforme as reais intenções das partes, desconsiderando muitas vezes o que está escrito. Fundamento no Princípio da Boa-fé

b)
O contrato sempre deve ser cumprido, mesmo que este seja de alguma forma abusivo, pois o escrito é mais importante do que a vontade das partes.

c)
O contrato sempre deve elaborado por escrito e assinado por três testemunhas. Sem esses requisitos o contrato não tem validade.

d)
O contrato somente pode ser elaborado por advogado, sendo proibida as partes realizar contratos sem a presença deste.

e)
No contrato de locação comercial, o locador deve renovar o contrato até que o locatário não queria mais realizar a locação, não podendo o locador em hipótese alguma reaver seu imóvel

4)
OBSERVE ATENTAMENTE a SEQUÊNCIA ABAIXO e assinale a alternativa que RELACIONA esta SEQUÊNCIA com cada afirmação:

1) Empresário Individual de Responsabilidade Limitada; 2) Empresário Individual; 3) Sociedade Limitada.
I – O empreendedor que opta por exercer a atividade empresarial, na sua pessoa física. II – O empreendedor que opta por esse tipo societário mais comumente adota no Brasil. III – O empreendedor exerce a atividade empresarial sem sócios, porém possui personalidade jurídica. Agora assinale a alternativa que corresponda respectivamente a sequencia:

Alternativas:

a)
III, II, I

b)
I, III, II

c)
III, I, II

d)
II, III, I

e)
II, I, III

5)
Para o empreendedor ser considerado empresário a atividade exercida por ele deve ser:

Alternativas:

a)
Profissional, lucrativa e contratual.

b)
Habitual, subordinada e eficiente.

c)
Hierárquica, burocrática e destinada ao lucro.

d)
Subordinada, contratual e destinada à circulação de bens ou serviços.

e)
Profissional, organizada e destinada à circulação de bens ou serviços.

Answer 1

a) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Answer 2

Resposta:

1-a,2-b,3-a,4-c,5-e

Explicação: