Question

Av2 - Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário

1) O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
Tomando como base esse trecho sobre a retenção do IRRF, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - A retenção do IRRF realizado pelo tomador de serviços se torna obrigatória no momento da celebração do contrato de prestação de serviços entre as partes.
PORQUE
II - De acordo com o CTN, o advento da retenção previsto no art. 45 da lei 5.172/66 atribui a responsabilidade de antecipação do imposto de renda pelo tomador de serviço ao responsável tributador.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira
e) As asserções I e II são proposições falsas.

2) A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 971/2009, que regula as normas gerais de tributação previdenciária, dispõe, no seu art. 112, sobre a necessidade de retenção do INSS na contratação de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada.
“Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.”
Contudo, ocorre que, quando tratamos das obras de construção civil contratadas por órgãos, autarquias e fundações de direito público, a lei estabelece que não se aplica o instituto da retenção previdenciária neste tipo de contrato.
Tomando como base esse trecho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I - A responsabilidade assumida por uma construtora de execução total ou parcial de um serviço necessário à realização de obra, com ou sem fornecimento de material dá-lhe o direto a isenção da retenção do INSS.
PORQUE
II - A prestação de serviços mediante a cessão de mão-de-obra, conforme a Lei 6.019/74, põe à disposição da empresa contratante, os trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
d) A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

3) O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária das empresas. Esse tributo é uma antecipação do pagamento do imposto de renda, que é cobrado pela Receita Federal.
O cálculo dele deve estar presente na folha de pagamento – um documento com fins operacionais, fiscais e financeiros que toda empresa precisa elaborar mensalmente.
De acordo com o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I - De acordo com o CTN, o beneficiário pelo serviço a ele prestado tem uma parte do valor a receber retido como forma de antecipação do imposto de renda.
II - Os serviços profissionais prestados advindos de pessoas jurídicas são isentos da incidência de retenção do IRRF.
III - A remuneração do conselho fiscal, a comissão e a participação dos dirigentes no lucro são alguns exemplos de elementos constituintes dos rendimentos tributáveis.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

1)

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II justifica a I.

2)

e. As asserções I e II são proposições falsas

3)

c. I e II, apenas

Explicação: