Question

Av1 - Direito e Legislação
1) O tema jornada de trabalho ocupa lugar de destaque nos embates doutrinários, sendo fonte de diversas dúvidas por parte dos trabalhadores e empregadores, sobretudo após as modificações implementadas pela “Reforma Trabalhista”. É importante analisar a CLT, mas também observar o que dispõe as Convenções Coletivas de Trabalho de cada categoria profissional.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, onde os sindicatos representativos das categorias econômicas estipulam condições de trabalho favorecendo os empregados.

PORQUE

II. É através da Convenção Coletiva de Trabalho que todos os sindicatos das categorias decidem condições de trabalho idênticas à todas as profissões, no âmbito das relações coletivas de trabalho.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e) As asserções I e II são proposições falsas.

2) No capitalismo vigente a vida do trabalhador é pautada pelo trabalho, sendo, portanto, o tempo de lazer e descanso bastante reduzido. Diante da relevância do tema, a duração do trabalho passou a ser prevista na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988).
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I. O empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
II. Compensação de horas de trabalho significa acrescer horas à jornada de trabalho de determinados dias, suprimindo-as em outros, sem que essas horas configurem horas extras.
III. O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de compensação de jornada tácita, e que pelo cotidiano é possível inferir que apenas uma das partes da relação contratual concorda com ela.
IV. A possibilidade do regime de compensação de jornada por acordo tácito poderá ocorrer, desde que tal compensação ocorra na mesma semana de trabalho.

É correto o que se afirma apenas em:

Alternativas:

a) I e II.

b) I e IV.

c) I, II e III.

d) I, III e IV.

e) II, III e IV.

3) Sobre a regulamentação do teletrabalho, para que não paire nenhuma dúvida, o art. 75-C, da CLT dispõe: ”A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado”.
BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e Legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. No contrato de trabalho, deve prever se empregado ou empregador será o responsável por arcar com os custos para aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.

PORQUE

II. É importante destacar a necessidade de que conste no contrato de trabalho a prestação de serviços no regime de teletrabalho; merece atenção o comando legal que permite que o empregador determine que o empregado passe a laborar no referido regime, mesmo que ele não queira tal situação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e)As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

80% no AVA: CAAAA

Explicação:

Answer 2

Resposta: EABAA

Explicação:

Corrigido pelo AVA