Av subst1- Processo Penal
1)
Rodrigo, Delegado de Polícia da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da cidade de Salvador/BA, tomou conhecimento, por meio do serviço de disque-denúncia, que a residência de Mateus era um local conhecido como desmanche de automóveis oriundos de crimes de furto e roubo.
A partir do que foi conhecido por meio do disque-denúncia, Rodrigo indiciou Mateus pela prática do crime previsto no art. 180 do Código Penal.
Diante do exposto é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
A atuação do Delegado foi legal, tendo em vista que se trata de um crime de ação penal de natureza pública, o que permite a instauração de inquérito de ofício.
b)
A atuação do Delegado foi ilegal, tendo em vista que deveria ser realizada busca e apreensão de modo a encontrar a substância ilícita na residência de João.
c)
A atuação do Delegado foi legal, tendo em vista que se trata de um crime de ação penal de natureza pública, o que permite a instauração de inquérito de ofício e que a denúncia anônima é meio apto para determinar o início de um inquérito policial.
d)
A atuação do Delegado foi ilegal, tendo em vista que seriam necessárias diligências com a finalidade de obter a verossimilhança dos fatos e a verificação da procedência das informações.
e)
A atuação do Delegado foi legal, tendo em vista o inquérito policial possui a finalidade de identificar a ocorrência de uma infração penal e seu autor.
2)
Sobre o inquérito policial e as investigações preliminares, analise as assertivas abaixo:
I - No caso de crimes hediondos, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.
II - O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial em todos os crimes que se processam por ação penal pública.
III - Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
IV - O inquérito policial não será obrigatório nos crimes de ação penal privada, entretanto, nas ações de natureza pública o será.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas:
a)
I e II
b)
I, II e IV
c)
II, III, IV
d)
Todas
e)
Nenhuma
Soluções para a tarefa
Resposta:
1-d 2-e 3-e 4-e 5-e
Explicação:
corrigido pelo AVA
Resposta:
1)
Rodrigo, Delegado de Polícia da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio da cidade de Salvador/BA, tomou conhecimento, por meio do serviço de disque-denúncia, que a residência de Mateus era um local conhecido como desmanche de automóveis oriundos de crimes de furto e roubo.
A partir do que foi conhecido por meio do disque-denúncia, Rodrigo indiciou Mateus pela prática do crime previsto no art. 180 do Código Penal.
Diante do exposto é correto afirmar que:
d)
A atuação do Delegado foi ilegal, tendo em vista que seriam necessárias diligências com a finalidade de obter a verossimilhança dos fatos e a verificação da procedência das informações.
Alternativa assinalada
2)
Sobre o inquérito policial e as investigações preliminares, analise as assertivas abaixo:
I - No caso de crimes hediondos, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.
II - O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial em todos os crimes que se processam por ação penal pública.
III - Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
IV - O inquérito policial não será obrigatório nos crimes de ação penal privada, entretanto, nas ações de natureza pública o será.
Estão corretas as assertivas:
e)
Nenhuma
Alternativa assinalada
3)
Sobre o inquérito policial, Guilherme de Souza Nucci afirma que:
“Somente o Ministério Público, titular da ação penal, órgão para o qual se destina o inquérito policial, pode pedir o seu arquivamento, dando por encerradas as possibilidades de investigação.”
Diante do trecho acima, marque a alternativa correta:
e)
A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, em razão da característica da indisponibilidade.
Alternativa assinalada
4)
Guilherme de Souza Nucci afirma que o indiciamento
“É o ato formal que permite à autoridade policial apontar o suspeito da prática de um crime, colhendo a sua qualificação e identificando-o”.
Sobre o referido ato, é incorreto afirmar que:
e)
No indiciamento deve haver a indicação objetiva do tipo penal que o agente se encontra incurso, o que vincula o Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.
Alternativa assinalada
5)
Guilherme de Souza Nucci afirma que:
“Encerradas as investigações policiais e remetidos os autos do inquérito policial ao Ministério Público, há quatro providências que o titular da ação penal pode tomar:
a)oferecer denúncia;
b)requerer a extinção da punibilidade (por exemplo, pela ocorrência de prescrição);
c)requerer o retorno dos autos à polícia judiciária para a continuidade da investigação, indicando as diligências a realizar;
d)ordenar o arquivamento (por ora, continua requerendo ao juiz, por conta da liminar do STF, que suspendeu a eficácia da nova redação do art. 28 do CPP).”
Diante do exposto, assinale a alternativa que não indique hipótese de arquivamento do inquérito policial.
e)
não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;
Alternativa assinalada
Explicação: corrigido pelo AVA
Pontuação da atividade:
750 de 750