Question

Atualmente os estados e municípios possuem autonomia para resolver problemas, criar leis, administrar impostos etc ? De que forma ?

Answer 1

Olá!

Atualmente a autonomia dos Estados e municípios é limitada. Apenas alguns tipos de leis e encaminhamentos de impostos podem ser realizadas por estas unidades da Federação. Isso ocorre porque no Brasil não há um pacto federativo sólido, e ainda mantemos uma certa centralidade, principalmente no que tange ao recolhimento e à distribuição de impostos. Brasília é, ainda, o eixo central da administração pública no Brasil e, por isso, uma reforma neste âmbito poderia favorecer o trabalho das câmaras de vereadores (no caso dos municípios) e nas assembleias legislativas estaduais.