Direito, perguntado por engfelipim, 1 ano atrás

Atualmente estamos presenciando uma crise no sistema hídrico nacional, em que algumas cidades estão sofrendo com a falta de água. Apesar da discussão doutrinária acerca do tema e considerando como taxa o valor cobrado pelo serviço público de fornecimento de água tratada, leia as afirmações e assinale a alternativa CORRETA:
I. A taxa somente é devida quando o serviço público é indivisível.
II. A taxa não pode ser cobrada quando se trata de uma obrigação do Poder Público.
III. Só deve existir cobrança de taxa quando a prestação do serviço se der por ente da Administração Pública indireta estatal, como autarquias, por exemplo.
IV. É devida a taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, desde que instituída por lei.

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Respondido por matheussantos0
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IV. É devida a taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição, desde que instituída por lei.

maluc0: Todas as afirmativas estão corretas.
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