Question

"Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final.
Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual." (SANCHES, Murilo. Atos processuais 2, p. 2. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2017.
Como regra geral, os atos processuais são não solenes, e somente excepcionalmente são solenes.
Distinguem-se o ato solene do ato não solene pelo fato de que:


A O primeiro não tem forma legal determinada, enquanto que o segundo, para ter validade, tem seu protocolo determinado por lei.

B O primeiro é protegido por segredo de justiça, enquanto que o segundo é público.

C O primeiro é público, enquanto que o segundo é protegido por segredo de justiça.

D O primeiro é aquele que, para ter validade, tem seu protocolo determinado por lei, enquanto que o segundo não tem forma legal determinada.

E Ambos são atos processuais.

Answer 1

Letra D. O primeiro é aquele que, para ter validade, tem seu protocolo determinado por lei, enquanto que o segundo não tem forma legal determinada.