Ato institucional número 2
número 2
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Ato Institucional 2 – AI-2
Em 27 de outubro, foi publicado o AI-2, que, além de garantir a autonomia do presidente para decretar o recesso dos órgãos do Poder Legislativo, suprimia as eleições diretas para presidente, concedia á Justiça militar competência para julgar civis que haviam cometido crimes contra a segurança nacional e instituía o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) constituía o partido do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) posicionava-se como oposição e sofria sob a constante ameaça de cassação.
Em 27 de outubro, foi publicado o AI-2, que, além de garantir a autonomia do presidente para decretar o recesso dos órgãos do Poder Legislativo, suprimia as eleições diretas para presidente, concedia á Justiça militar competência para julgar civis que haviam cometido crimes contra a segurança nacional e instituía o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) constituía o partido do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) posicionava-se como oposição e sofria sob a constante ameaça de cassação.
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