Question

ATIVIDADE FILOSOFIA DO DIREITO

Você, como profissional do Direito, passa por diversas situações. Em uma audiência com um casal, um dos cônjuges gosta de tomar sozinho todas as decisões que dizem respeito à relação conjugal. Em uma discussão motivada justamente por isso, uma das partes alega que está casado com alguém que vê a relação do mesmo modo que Luis XIV via o seu império: assim como o monarca francês afirmava que era o Estado, um dos cônjuges comporta-se como se fosse o dono da relação. Além disso, condiciona a manutenção da relação à instauração de um sistema nada democrático de tomada de decisões.
Diante disso, você propõe que seja instituído um conjunto de regras fundamentais que regerão a relação, bem como mecanismos para a resolução de conflitos.
Tendo esse pano de fundo em mente, explique para o casal a relação entre a democracia e a ideia de Norberto Bobbio (1997, p. 13) de que "só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder".
Qual afirmação abaixo NÃO está de acordo com esta relação?
a.
Atribui-se a Abraham Lincoln a concepção de que "a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo". Nesse contexto, o governo é considerado do povo, pois a soberania ","sans-serif"">– "um dos elementos constitutivos do Estado" ","sans-serif"">– está nas mãos do povo, ou seja, o povo é o titular do poder, sendo quem tem a capacidade de decidir sobre todas as questões políticas que digam respeito ao coletivo.
b.
É condição necessária para a democracia a adoção daquilo que ficou conhecido como Estado de Direito. A esse respeito, Bobbio (1994, p. 18) afirma que "por Estado de Direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por normas gerais (as leis fundamentais ou constitucionais) e devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam".
c.
O Estado é pelo povo, porque aqueles que exercem as funções de poder fazem parte do próprio povo e não são, "em qualquer sentido relevante", diferentes dos que eventualmente não exercem tais funções.
d.
A instituição de um regime democrático passa pela ideia de que o Direito não pode ser capaz de limitar o poder, e não pode estipular as regras de funcionamento da Democracia.
e.
A palavra democracia, cuja origem etimológica remonta à junção das palavras gregas demos (povo) e Kratos (poder), indica um regime político que tem como ponto de partida a ideia de que as decisões políticas devem ser estabelecidas em função da maioria.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação: