Question

“Atividade administrativa é toda aquela praticada por meio de atos administrativos” (VENERAL; ALCÂNTARA, 2014, p. 82). As principais atividades administrativas são o poder de polícia, o serviço público e a intervenção no domínio econômico e na propriedade.

Ato Administrativo é a forma pela qual se dá a atividade administrativa. Através do ato administrativo é que a Administração funciona e desempenha as suas atividades.

No que tange aos “atos administrativos”, leia as afirmações abaixo e as identifique com a letra “V”, se verdadeira ou com a letra “F”, se falsa:
( ) A presunção de legitimidade é um dos atributos do Ato Administrativo, que presume que o ato praticado esteja dentro da lei, sendo que o ônus da prova cabe a quem alega a ilegalidade;
( ) A imperatividade é outro atributo do Ato Administrativo, que obriga a todos e faz com que o destinatário deva obediência ao ato, independente de concordância;
( ) A autoexecutoriedade é mais um atributo do Ato Administrativo, que permite que a Administração atue sem necessitar de ordem judicial;
( ) São atos de improbidade administrativa aqueles que importam em enriquecimento Ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que atentam contra os princípios da administração pública.

Assinale a sequência correta:
A V, V, V, V.
B V, V, V, F.
C F, F, F, V.
D V, F, V, F.
E F, F, F, F.

Answer 1

Letra A - 100% na Apol