Question

ATIVIDADE: A partir das informações mencionadas da lei complementar do município de Maringá n.904 e a lei federal n.25/1937, avalie a situação hipotética acima descrita para produzir o presente MAPA. A atividade consiste em responder cada um dos questionamentos abaixo, sendo obrigatória a indicação do artigo e a lei correspondente (lei complementar n.904 ou lei federal n.25/1937) nas perguntas de 2 a 7. Para cada pergunta, você deve elaborar uma resposta de até 5 linhas. FORMULÁRIO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO PRÉDIO – MARINGÁ/PR 1) O prédio em questão, trata-se de um patrimônio cultural material ou imaterial? Justifique apontando a diferença entre eles. 2) À qual secretaria municipal o processo deve ser encaminhado? 3) Descreva o papel e as características da Comissão Especial? 4) Caso aprovado o tombamento, o prédio em questão será inscrito em qual livro do tombo? Justifique. 5) No caso de o proprietário do prédio não anuir à inscrição do tombamento, qual será o tipo de tombamento? Diante dessa recusa, quais devem ser os procedimentos posteriores? 6) Após o término do procedimento, quais são os efeitos do tombamento no prédio? 7) Se durante o tombamento, após ser notificado, o proprietário modifica a faixada do prédio, sem comunicar o órgão responsável, existe alguma sanção para o proprietário? Se sim, qual? Caso não, justifique.

Answer 1

Resposta:

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PRECISANDO DO MAPA ENTRE EM CONTATO (21)996526890

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Explicação:

PRECISANDO DO MAPA ENTRE EM CONTATO (21)996526890

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