até a constituição de 1967, vários direitos presentes na declaração universal dos direitos humanos foram ignorados. a própria constituição de 1967 vedava vários direitos que constavam da declaração. esta constituição terminou quando entra o ato institucional nº 5, que concede ao governo o direito de confiscar bens. no entanto, este ato fere um dos artigos citados da declaração dos direitos humanos. que artigo é esse?
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Esse artigo diz que a propriedade consiste em um direito inviolável e sagrado ao qual ninguém pode ser privado da mesma.
O Brasil passou por um período de ditadura militar que se estendeu entre 1864 e 1984. Nesse período, a constituição federal e a declaração dos direitos humanos foram desconsideradas. O ato inconstitucional n° 5, denominado de AI5 foi o marco do abuso de poder por parte do sistema ditatorial.
As desobediências à Declaração dos Direitos Humanos, foi exemplificada pela violação ao artigo XVII que prevê que: “1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.”
Bons estudos!
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O artigo que diz que a propriedade é um direito inviolável e sagrado e que ninguém pode dela ser privado.
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